Dupla função: Nada mais que um mero transtorno

Algum tempo dispensaram os cobradores e agregaram a função de cobradores aos motoristas. Sendo que isso só benenficiam aos empresários e gera um transtorno a população, usuários e o trânsito.

Olá pessoal,
Hoje vamos falar de um fato que ocorre em diversas cidades do Brasil: A dupla função, ou seja: Motoristas que também são cobradores.


Introdução

Se dirigir um ônibus no trânsito do Rio de Janeiro já é um grande desafio, imagine ter que fazer isso, receber dinheiro, contar o dinheiro, pegar o troco, entregar para o passageiro e ainda liberar a passagem dele no coletivo, sem falar que tem que prestar atenção no trânsito, e nas solicitações de parada dos passageiros.

Esse acúmulo de funções tem resultado em diversos acidentes, atrasos no embarque, consequentemente tornando o trânsito pior, as viagens mais incômodas, longas e estressantes e arriscadas, tanto para o motorista quanto para os passageiros.

Diversas cidades do país têm condenado essa prática e estão buscando leis para evitar que isso ocorra. Além de trazer mais riscos a todos, a dupla função ainda lima empregos dos cobradores, que se tornam dispensáveis. No Rio, já existem iniciativas para proibir o acúmulo de funções, como na ALERJ o Projeto de Lei 50/200, além do projeto de Lei 3338/2010 (anexado ao PL 50/2007) e o projeto de Lei 541/2011 (anexado ao PL 50/2007)

E na Câmara dos Vereadores com o Projeto de Lei 1334/2007 e o Projeto de Lei 1300/2007. Porém, infelizmente esses projetos ainda não foram postos para votação.


Dupla função de motoristas de ônibus é proibida em Curitiba

Em entrevista da Fetroconspar com Luís Henrique Fragomeni, arquiteto e urbanista 

“Lei é uma medida intempestiva”

Fetroconspar: Como o senhor avalia a proibição da dupla função?

Fragomeni: Pode ser considerada uma medida intempestiva, criando um engessamento para uma evolução tecnológica. A medida vai impactar o custo e, mais uma vez, a planilha.

Fetroconspar: A alegação é de que a medida pode aumentar a segurança no trânsito e diminuir o estresse do motorista. O senhor concorda?

Fragomeni: Se o motorista prestava um serviço a mais, ele recebia a mais por isso. A quantidade dos acidentes com ônibus em Curitiba aumentou, mas vão culpar o motorista por isso? Acho que o estresse dele é em função do próprio trânsito.

Fetroconspar: Quais medidas poderiam ser tomadas então?

Fragomeni: Eliminar o troco: quem entrar no ônibus vai precisar de dinheiro trocado. Na Inglaterra e Escócia, há modelos em que o passageiro entra pela frente, deposita o dinheiro em um coletor e o motorista apenas observa. Em outros países da Europa há o cartão ou você pode usar o dinheiro, desde que esteja trocado, no valor da passagem.
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Ação em Curitiba

A classe trabalhadora já não aguenta mais.

A partir de março de 2013, motoristas de ônibus serão proibidos de acumular a função de cobradores. A Lei 14.150 foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e publicada no Diário Oficial em 27 de novembro. A regra passará a valer apenas daqui a 120 dias, já na gestão de Gustavo Fruet (PDT) na prefeitura.

O fim da dupla função é uma reivindicação da categoria, mas seu término implicará novas contratações, o que deve onerar ainda mais um sistema já deficitário. Uma estimativa da reportagem mostra que, só com a diferença entre a tarifa paga pela Urbs e conhecida como tarifa técnica (R$ 2,87) e o valor desembolsado pelo usuário (R$ 2,60), o sistema acumula um prejuízo de cerca de R$ 53 milhões entre março e novembro deste ano. Além disso, as empresas de transporte alegam um déficit de R$ 100 milhões em seus cofres, provocado pelo desequilíbrio entre as obrigações previstas no contrato com a Urbs e o pagamento recebido por elas.

De acordo com a lei, as empresas que tiverem um funcionário acumulando as duas funções serão primeiramente notificadas. Em caso de reincidência, a multa estabelecida é de R$ 10 mil para cada caso constatado. Em última instância, a licença da empresa poderá até ser cassada.

Para Anderson Teixeira, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), a sanção da lei é uma conquista da categoria. “Além de aumentar o estresse, a dupla função tira o foco da atuação do trabalhador”, diz.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) informou que considera a lei inconstitucional, uma vez que ela determina aumento de custos do sistema sem apresentar a fonte de custeio, e que, por isso, irá à Justiça questionar a constitucionalidade da medida. O Setransp também disse que atualmente 300 motoristas trabalham com dupla função.

Os riscos da dupla função

Dirigir, contar dinheiro, liberar passageiro e prestar atenção no trânsito. Esse acúmulo todo de funções uma hora vai resultar em acidente. Espere, já vem causando.

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior, Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET para o Fetropar em conclusão após ver como é a operação de dupla função dos motoristas.


Combatemos a desatenção na direção veicular como o fazemos com relação ao uso do celular, fumar, desviar atenção para colocar um CD, mexer no painel e outras situações. Buscamos melhorar a qualidade de vida no trabalho do motorista que desenvolve atividade no transporte coletivo, onde múltiplos fatores de risco agridem seu organismo, onde ainda ocorrem reações orgânicas repercutindo sobre o trabalho desenvolvido. Não podemos entender e tão pouco aceitar que esse mesmo motorista possa desenvolver dupla função (motorista/cobrador).

A vigília, atenção, concentração, raciocínio, respostas motoras rápidas, sensibilidade tátil, visão e audição são elementos essenciais para aquele que transita na direção veicular.  Despertar atenção desse elemento com uso de celular, com movimentos bruscos ao volante, como fazer tocar um CD, fletir o corpo para mexer em algo no painel são riscos que levam ao acidente.

Recentemente, fui surpreendido por uma atividade incompatível com a direção veicular. Ao adentrar o ônibus pela porta da frente, fui interceptado pelo motorista que me cobrava à passagem. Rapidamente passou-me o troco, atravessei a catraca e sentei passando a observar detalhes daquele trabalho. Era um para e anda, o recebe e dá troco e a ansiedade para movimentar o coletivo porque outros se encontravam em sua traseira.

Não posso entender, enquanto todos os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento desse trabalho na direção veicular preocupam-se com a atenção, concentração, redução do estresse, melhor qualidade de vida no trabalho, outros, sem identificar a sobrecarga e a penosidade do trabalho, o submetem a situação de alto risco.

O motorista já enfrenta diariamente uma rotina estressante, imagine acumulando a função de cobrador?

Imagine que estamos aumentando em muito a responsabilidade com a manipulação de dinheiro, troco, desviando a atenção e concentração do indivíduo. Temos convicção de que estamos expondo a vida desse homem, dos usuários e pedestres a riscos iminentes.

O evoluir do trabalho intranquilo, preocupado, sujeito a assaltos, agressões, acidentes, danos a terceiros, são contrários à qualidade de vida nessa atividade. O anda e para do trânsito, das paradas de ônibus, o risco físico, químico, ergonômico, biológico que repercutem sobre esse organismo, tudo concorre para um trabalho de sacrifício, de intolerância, de estresse e fadiga intensa. Não podemos esquecer que além de tudo isso as jornadas de trabalho são longas, ultrapassando o que determina a legislação.

A economia do empresário reduzindo o número de funcionários joga no pobre motorista uma carga de trabalho, responsabilidade e susceptibilidade para desenvolver sinais, sintomas e doenças. Em curto espaço de tempo os mais resistentes estarão buscando os ambulatórios médicos com queixas as mais variadas. Certamente serão detectados distúrbios físicos, psicológicos e sociais e em consequência a necessidade de tratamento específico, bem como a necessidade de afastamento do trabalho. Aumenta o absenteísmo, surgem doenças ocupacionais.

As entidades responsáveis pela orientação, fiscalização e até punição das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, precisam entender que o trabalho de motorista é um trabalho penoso, sofrido, caracterizado pelos riscos que a função é submetida como a exposição ao ruído, vibração, variações térmicas, gases, vapores, fuligem, agentes microbianos, postura, trabalho repetitivo, estresse e tudo mais que envolve a relação com o público onde cada um reage de maneira pessoal.

Entender isso é entender que precisamos melhorar a qualidade de vida no trabalho de uma classe sacrificada. Desviar a atenção, concentração para outra atividade de responsabilidade, que aumenta a tensão, estresse, desgaste físico, concorre para o atropelamento de um pedestre, colisão e outros. Há necessidade de ações junto às empresas, e de órgãos governamentais, impedindo que essa absurda dupla atividade seja mantida. Além do sacrifício e sobrecarga a que é submetido o profissional do volante, tudo concorre para risco maior com prejuízo para o estado, empresário, motorista e sociedade como um todo.

Estamos em plena década de segurança viária, precisamos agir sobre todos os fatores que direta ou indiretamente venham aumentar nossas estatísticas de mortes e sequelados no nosso trânsito.




Danos a saúde

Pesquisa mostra que dupla função afeta coluna dos motoristas de ônibus, segundo uma publicação no ALERJ

O auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-RJ), Leonardo Lopi, afirmou que 30% dos rodoviários do Rio de Janeiro se encontram com problemas de coluna decorrentes de excessos nas jornadas de trabalho – dos 1.000 profissionais entrevistados pela DRT-RJ, 330 apresentaram lombalgia (dor nas costas). 

A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio para discutir a jornada dupla que hoje é imposta aos motoristas de microônibus que também exercem a função de cobrador. “A força de trabalho está comprometida. O strees desses profissionais é impressionante. A aposentadoria especial é urgente. As empresas se defendem alegando que o motorista adquiriu a doença em casa.

Outro problema é o excesso de ruídos dentro dos ônibus, especialmente quando o motor do veículo fica localizado na frente”, disse o auditor. Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), os resultados da pesquisa feita pela DRT-RJ são dramáticos. “Vamos encaminhar esses números ao Ministério Público do Trabalho (MPT). As empresas estão se eximindo de culpa. Elas transferem a responsabilidade para a Previdência Social, alegando que as doenças não foram adquiridas no trabalho”, analisou.

O Chefe de Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, Márcio Guerra, confirmou os dados da pesquisa, feita logo após a penúltima audiência pública da comissão sobre o assunto, no último dia 20 de setembro de 2012. “A dificuldade é enorme. São 120 empresas em todo o estado. Não existe uma legislação específica sobre o assunto. Todas as empresas que nós fiscalizamos apresentaram excesso quando o assunto é a jornada de trabalho de seus funcionários. E isso pode não ser tudo porque as empresas buscam maneiras de burlar as leis e, por esse motivo, o trabalho dos fiscais precisa ser muito mais minucioso ”, complementou.

De acordo com Paulo Ramos, os rodoviários precisam fazer constar do acordo coletivo da categoria uma cláusula específica que contrarie os interesses das empresas de ônibus. “Os sindicatos estão assinando documentos sem se ater ao que neles está escrito e isso acaba fazendo com que as empresas tenham argumentos contra as reivindicações. Sempre que discuto o assunto com alguém do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), eles alegam que nada podem fazer porque os funcionários assinaram o acordo”, explicou o pedetista.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro, Oswaldo Garcia, explicou como são feitos os acordos coletivos da categoria e respondeu ao comentário do parlamentar. “Eles mentiram para nós no último acordo. A promessa era a de que só haveria microônibus em regiões de difícil acesso. É um absurdo a colocação desses veículos no Centro da cidade. Os acidentes com microônibus já mataram mais gente do que na guerra do Vietnã”, desabafou Garcia. 

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Fittrj) , Antônio Tristão, alertou para a insegurança vivida pelos motoristas que se arriscam dirigindo e, ao mesmo tempo, recolhendo dinheiro dos passageiros. “Muitos motoristas estão ficando traumatizados com a violência sofrida. O motorista tem que dirigir, receber a passagem e ainda zelar pela segurança do ônibus. Quando acontece um assalto, a situação piora mais: os motoristas são obrigados a assinar um vale como adiantamento do dinheiro perdido”, denunciou.

Conclusão

Essa tirinha reflete a  (triste) realidade sobre o assunto abordado.

A dupla função é um mera hipocrisia das empresas, visando redução de custos com menos pessoal na sua folha de pagamento sendo vantagem apenas para os empresários. Pois para os trabalhadores, usuários só é transtorno, problemas de saúde, riscos a segurança e stress para todos. Ainda não entendo como isso pode ser permitido.

Esta dupla função se fosse legal, deveria cair o preço da passagem, pois na planilha de custo onde se chega ao valor, esta incluído o salário e todos os custos e benefícios do trocador. Se ele não existe este custo deveria ser retirado também. Concordam?

Aqui no site do Pró-Realengo existe uma petição publica, caso você queira assinar



Fontes: Panela de pressão; Fetraconspar; Fetropar e Alerj