Rodoviárias e terminais fechados: É possível fotografar sem problemas?

Reunião na rodoviária para tirar fotos: Cena de um evento comum da busologia. 

(Foto: Blog ponto de ônibus: http://blogpontodeonibus.wordpress.com)

Olá pessoal, 

Um dos grandes problemas dos admiradores/busólogos é o preconceito com a atividade de fotografar ônibus, além da incompreensão da sociedade, pesa também o preconceito e aversão por parte da gestão de terminais e Rodoviárias, ainda mais quando estas são privatizadas.

O problema da segurança

Não dar uma de porra louca e nem sair feito doido no meio das pistas da rodoviárias: Importante para sua segurança

(Foto: Portal Fortalbus)

A segurança do local, muitas das vezes podem impedi-lo de registrar a foto. Porem trata-se de um procedimento de segurança para que pessoas não entrem em área restrita e faça viagem clandestina nos ônibus ali parados (ou evasão de renda, no caso das integrações fechadas), nem vandalismo, assim como possível furto e por lidar com situações de estresse acaba sendo rude e gerando discussões e problemas entre quem fotografa e a segurança do local, já ouvi relatos em que seguranças tomam câmeras, até chamaram a polícia para resolver a situação e o amigo busólogo ir parar na delegacia.

E quem está certo ou errado nessa história toda?

Busólogos no terminal da Alvorada, no Rio (Foto:Fotopages ônibus Cariocas - http://onibuscariocas.fotopages.com)

Difícil julgar quem esteja certo ou errado. Isso é um fator relativo, mas vamos analisar diversos fatores e de ambas as partes para poder julgar.:

Lado da segurança:

Estando certo: Está cumprindo procedimento de segurança, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas para evitar danos, vandalismos, furtos, entradas clandestinas no ônibus e sobretudo evitar acidentes no local devido a permanência de pessoas não autorizadas andando na área de circulação de ônibus

Estando errado: Aplicando abuso de poder, não fazendo abordagem correta, tratando todo mundo como vagabundo, não permitindo diálogo nem advertência, muitas das vezes aplicando força bruta e apreender material alheio sem algum tipo de mandado de segurança que o dê autoridade de apeensão e mesmo assim se houvesse deveria ser aplicado por alguma autoridade legal de lei, vinculada ao governo.

Lado do busólogo: 

Estando certo: Está fazendo um registro de um bem público em um ambiente de circulação pública, mesmo em ambiente fechado e administrado por algum consórcio e não há nenhum artigo na constituição, lei cívil ou penal que o impeça ou proíba de executar fotos em locais públicos e não é um vandalismo

Estando errado: Entrando em áreas restritas sem autorização como pátio estocagens de ônibus, pistas de rolamento pondo em risco sua vida e a segurança alheia, como os bozologos que saem feio barata tonta se jogando na frente dos ônibus para tirar foto.

O abuso de poder?

Pode acontecer...

É possível de acontecer, e geralmente feita por quem??? Seguranças privadas, vigiazinhos de merda, que em casos são frustrados por não ser nem sequer guarda municipal, já quer ter autoridade de PM, muitas vezes armados, houve um caso no dia 17/09 no Recife onde um segurança assassinou uma pessoa por entrar na integração por via secundária sem prévio aviso ou procedimento não-letal, e tendo em vista que a vítima nem esboçou estar armado.

Já vi integrantes da uma organização serem agredidos verbalmente por um funcionário do órgão gestor local e sofrerem constrangimento público diante da população usuária ali presente e por qual motivo? Apenas por estarem realizando registro fotográfico de apenas um veículo para fins de coleção e memória histórica da frota local, que por sua vez é bem diversificada. (Que ameaça essas pessoas podem oferecer?). Já não bastasse a palhaçada, além de proibirem a prática aciona toda a vigilância privada do Terminal para fazer cumprir a sua determinação, insultou em alta voz os rapazes que fotografavam ali. Mas não é a primeira vez que tais fatos acontecem. Já por outrass vezes outros membros também sofreram o mesmo dentro de outro terminal da cidade e foram tratados como marginais, sendo até ameaçados de terem suas câmeras confiscadas dentro daquele equipamento público.

Neste último caso, vale salientar que os praticantes do hobby envolvidos são pessoas absolutamente normais, que estudam, trabalham e sustentam suas famílias. Diante de tal situação fica notório a preocupação com as drásticas atitudes que vêm sendo tomadas por alguns funcionários deste órgão gestor dentro dos terminais em relação aos busólogos que certamente trará graves desdobramentos para as partes envolvidas. A insistência no uso de métodos autoritários e ilegais por parte de alguns agentes administrativos não trará nenhum benefício para ambos os lados.

A busologia é um hobby como qualquer outro, não é nenhum crime. Os terminais são lugares públicos que qualquer cidadão pode ter acesso (Em casos, pagando uma passagem, mas tem acesso).

Aí eu pergunto: por que eles não se preocupam em deter os marginais que pintam e bordam nesses terminais? Tem momento que ficam conversando merda em vez de supervisionar as filas e controlar o embarque, (Aí os sacanas que não querem esperar, furam fila e invadem a vontade) É medo de que alguém diga que eles recebem pra nada? Ou é rabo preso com pessoas de caráter suspeito?Isso é antinconstitucional! Quem comete abuso de poder e constangimento pode ser processado por isso? Pois é, né? Queria ver se fosse comigo...

Ah tá, vai apreender minha câmera? Por obséquio, tem mandado?

O Mandado de Segurança é uma ação que serve para resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.

Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial.

Segundo a Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, já no seu art. 1.º informa que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".

Se for por efeito preventivo? 

Os ditâmes da Constituição de 1988 também emprestam ao Mandado de Segurança, assim como a qualquer ação, o caráter preventivo, isto é, ameaça de lesão. (Qual a ameaça em fotografar ônibus?)

Mas só ameaçou e expulsou do terminal, gerando constrangimento na frente de todos, como fico?

No Direito Penal brasileiro o constrangimento ilegal, descrito no art. 146 do código penal brasileiro, dentro do capítulo que trata dos crimes contra a liberdade individual é um tipo penal que vem assim descrito pelo legislador:

Legislação:

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Aumento de pena

§ 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

§ 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

§ 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo:

I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

II - a coação exercida para impedir suicídio.

Enfim... caracterizado Abuso de autoridade.

Abuso de autoridade

Constitui-se abuso quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, o direito de reunião,a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 5 de junho de 1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do ato praticado.

Não quero confusão, quero fotografar numa boa, tem como?

Sabendo agir com descrição, diálogo com o pessoal do terminal/rodoviária pode lhe render acesso sem problemas 

(Foto: Pulsar imagens - http://www.pulsarimagens.com.br)

Lógico que tem, é só uma questão de saber chegar junto. aborde algum funcionário do local, leve um álbum, explique o motivo de estar ali e se garantido o acesso, procure não se expor muito nem se meter em área restrita, nem sair feito um idiota nas pistas se jogando na frente do ônibus, se possível consiga um ofício prévio, seja do órgão gestor ou direção do terminal ou rodoviária (Se pesquisar na internet é possível achar Email das pessoas responsáveis e fazer o pedido)e leve impresso, é seu respaldo e fica até melhor para sua permanência nas dependências internas para fotografar a vontade e ninguém dali pode contestar a autorização concedida.

Não consegui autorização, oficio nada... E a segurança me restringiu, o que fazer?

Na rua nada o impede de tirar sua foto (Foto:Fotopages Clube do trecho - http://clubedotrecho.fotopages.com)

Chore, esperneie, solte a franga... HAHAUHAUAHAUH, Brincadeira...

Nesse caso só lhe resta ir pra rua, aí é 100% publico, tão publico quanto um terminal fechado ou rodoviária, nada o impedirá, vá para o espaço externo, já fora da rodoviária ou terminal, tipo, após o portão de saída, ninguém pode lhe expulsar dali. (Preciso dizer de novo para não dar uma de bicha louca e não se atirar na frente dos ônibus???), só tome precaução quanto ao local que vai, se é perigoso ou não, na rua um ladrão pode aparecer. Em todos os casos é bom sempre ir acompanhado, evitar ir sozinho. Maioria das fotos de ônibus são feitas em saídas de terminais devido a essas restrições.

Espero ter ajudado vocês com esse artigo, então cuidem-se e façam fotos com responsabilidade e sem causar problemas e evitá-los ao máximo.